Formatos Alternativos
Informação acessível
O Departamento para o Desenvolvimento Regional está empenhado em tornar a informação que fornece aos seus clientes tão acessível quanto possível.
Para além do Inglês, são usados na Irlanda do Norte muitos outros idiomas, incluindo idiomas indígenas (Irlandês e Escocês do Ulster), idiomas de minorias étnicas (como o Polaco e o Português) e linguagem gestual britânica e irlandesa.
Consideraremos pedidos de fornecimento de informação chave nestes e noutros idiomas e faremos todo o possível por ajudar. Podemos também fornecer informação noutros formatos para pessoas com dificuldades visuais ou auditivas, como seja em Braille, formatos de áudio ou vídeos de linguagem gestual.
O Guia do departamento para Tornar a Informação Acessível (216KB) 
dá mais detalhes sobre os serviços que podemos fornecer.
Informação Geral
O Departamento para o Desenvolvimento Regional (Department for Regional Development - DRD) é um dos 11 departamentos governamentais da Irlanda do Norte.
As principais funções do DRD incluem:
- planeamento estratégico regional e política de desenvolvimento;
- estratégia de transportes;
- política e desempenho de transportes públicos;
- determinadas políticas e trabalho de apoio relacionados com os portos marítimos e aéreos;
- política relativa aos serviços de água e esgotos e gestão do interesse do Departamento enquanto accionista da Northern Ireland Water; e
- provisão e manutenção de todas as estradas públicas.
Clique os links seguintes para mais informação e detalhes para contacto:
Divisão de Portos e Transportes Públicos
Divisão de Planeamento e Transporte Regional
Unidade central de reclamações
Procedimento relativo a queixas
O Serviço de Estradas (Roads Service) é a única autoridade rodoviária da Irlanda do Norte, responsável por mais de 25.000 quilómetros de estradas públicas juntamente com cerca de 9.000 quilómetros de vias para peões, 5.800 pontes, 261.000 postes de iluminação pública e 370 parques de estacionamento públicos. As principais funções do Serviço de Estradas consistem em assegurar que:
- são tomadas medidas para implementar a Estratégia Regional de Transportes para a Irlanda do Norte 2002-2012.
- a rede rodoviária pública é gerida, mantida e desenvolvida
- todas as nossas actividades são levadas a cabo de uma forma justa e equitativa.
O Serviço de Estradas constrói e mantém as estradas e é também responsável por:
- Iluminação pública
- Controlo de trânsito
- Serviços de Inverno (tratamento de estradas com sal, limpeza de neve)
- Serviço de ferry de Strangford Lough
- Estacionamento público
- Licenças de estacionamento para pessoas deficientes
- Limpeza de sarjetas
- Corte de relva para manter as linhas de visão desimpedidas
- Melhoramentos rodoviários de menor envergadura
- Pontes
- Cargas anómalas
- Resposta a cheias
O Serviço de Estradas não é responsável por:
- limpeza de ruas (câmaras locais)
- trabalhos efectuados pelas empresas de serviços públicos
- licenças de venda ambulante (câmaras locais)
- nomes de ruas (câmaras locais)
- recolha de carros abandonados (câmaras locais)
- educação de segurança rodoviária (Ministério da Educação)
- espaços de estacionamento para deficientes em propriedades privadas, por ex. em centros comerciais (proprietário do terreno/ocupante)
Contacto:
Sede do Serviço de Estradas
Roads Service Headquarters
Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
Telefone: 028) 9054 0540
Fax: 28) 9054 0024
Telefone de texto: 028) 9054 0022
E-mail: roads@drdni.gov.uk
O Serviço de Estradas tem também quatro sedes regionais no Norte da Irlanda:
Serviço de Estradas – Divisão Norte
Roads Service Northern Division
County Hall
Castlerock Road
Coleraine
BT51 3HS
Telefone: (028) 7034 1300
Fax: (028) 7034 1430
E-mail: roads.northern@drdni.gov.uk
Serviço de Estradas – Divisão Leste
Roads Service Eastern Division
Hydebank
4 Hospital Road
Belfast
BT8 8JL
Telefone: (028) 9025 3000
Fax: (028) 9025 3220
E-mail: roads.eastern@drdni.gov.uk
Serviço de Estradas – Divisão Sul
Roads Service Southern Division
Marlborough House
Central Way
Craigavon
BT64 1AD
Telefone: (028) 3834 1144
Fax: (028) 3834 1867
E-mail: roads.southern@drdni.gov.uk
Serviço de Estradas – Divisão Oeste
Roads Service Western Division
County Hall
Drumragh Avenue
Omagh
BT79 7AF
Telefone: (028) 8225 4111
Fax: (028) 8225 4010
E-mail: roads.western@drdni.gov.uk
Opera também:
•O Plano de Licenças para Pessoas Deficientes (Licença Azul) Isto fornece um plano de estacionamento para condutores com determinadas deficiências na Irlanda do Norte
Contacto:
Disabled Persons Badge Scheme Central Office
Castle Barracks
Wellington Place
Enniskillen
Co. Fermanagh
BT74 7HN
Telefone: (028) 6634 3700
Fax: (028) 6634 3730
E-mail: disabledpersons@drdni.gov.uk
•Travelwise NI A Travelwise NI é uma iniciativa do Departamento de Desenvolvimento Regional para incentivar a utilização de opções de transporte sustentáveis como andar, bicicleta, transporte público ou partilha de carro.
Trabalhadores – A maioria das pessoas, tendo escolha, opta pela utilização de carro privado como modo preferido de deslocação. Contudo, dado o crescimento do número de carros nas estradas e da qualidade reduzida do ar e problemas de saúde inaceitáveis que isto provoca, devem ser encontradas alternativas. Um carro que transporta normalmente só uma pessoa é um modo ineficiente de transporte. Aumentar o número de passageiros por veículo promovendo o uso de transportes públicos e incentivando a partilha de deslocações de carro são ambas melhores opções ambientais.
Empregadores - A deslocação para o trabalho tornou-se cada vez mais frustrante para todos os trabalhadores independentemente da forma como se deslocam.
Os engarrafamentos crescentes resultam em viagens mais longas que impõem custos às empresas e indivíduos, e com o tráfego a crescer a 3% por ano, as coisas só podem piorar a menos que modifiquemos o nosso comportamento relativamente às deslocações.
O tráfego crescente nas estradas é prejudicial para o nosso ambiente, nocivo para a nossa saúde e aumenta os acidentes na estrada.
A Travelwise NI está a promover o desenvolvimento de ‘Planos de Deslocação no Local de Trabalho’. Um Plano de Deslocação no Local de Trabalho centra-se em questões de deslocação relacionadas com trabalho e desenvolvimento de estratégias para ajudar a disponibilizar soluções
Escolas – Nos últimos 20 anos o número de crianças que são conduzidas até à escola na Irlanda do Norte duplicou (até quase 40%) e o ‘School Walk’ (andar até à escola) foi substituído pelo ‘School Run’ (correr até à escola). Isto levou a engarrafamentos crescentes, especialmente nas imediações das escolas, e está a ter um impacto negativo na segurança rodoviária, saúde pessoal, qualidade do ar e ambiente local.
A Travelwise NI é feita em parceria com o Departamento de Educação, DOE Road Safety Branch (Divisão de Segurança Rodoviária do DOE), Sustrans, Health Promotion Agency (Agência de Promoção para a Saúde) e Translink
Contacto:
Travelwise Northern Ireland,
Transportation and Engineering Policy Unit,
Clarence Court,
10 - 18 Adelaide Street,
Belfast,
BT2 8GB
Telefone: 0845 378 0908
E-mail: info@travelwiseni.com
•Execução das regras de estacionamento Isto é levado a cabo por uma empreiteira contratada pelo Serviço de Estradas, a NCP Services Ltd (NCP). A NCP tem equipas de Agentes de Trânsito que patrulham as ruas e os parques de estacionamento e emitem Notificações de Multa para os veículos que sejam encontrados em contravenção das regras de trânsito e de estacionamento.
O Serviço de Estradas trata da parte administrativa das operações de execução das regras, ou seja, faz o processamento de todas as Notificações de Multa, trata dos pagamentos e da resposta a recursos.
Se precisar de contactar a Unidade de Execução das Regras de Estacionamento (Parking Enforcement Unit), deverá fazê-lo por escrito.
Contacto:
Execução das regras de estacionamento
Roads Service Parking Enforcement Unit
R205, Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
A Divisão de Portos e Transportes Públicos (Ports and Public Transport Division) e a Divisão de Desempenho dos Transportes Públicos (Public Transport Performance Division) patrocinam a Northern Ireland Transport Holding Company. O DRD oferece apoio financeiro e administrativo para ajudar a assegurar a execução da política de transportes na Irlanda do Norte. Isto estende-se ao planeamento, oferta e controlo dos transportes públicos na Irlanda do Norte. A Divisão promove também os transportes públicos e o fornecimento de serviços portuários estabelecendo o quadro legislativo e de controlo dos terminais ferroviários, dos portos marítimos e aéreos.
A Divisão de Portos e Transportes Públicos não é responsável pela gestão corrente dos autocarros ou dos comboios: isto é responsabilidade da Northern Ireland Transport Holding Company, que fornece serviços de transporte de autocarros e de comboios e opera como Translink.
Contacto:
Divisão de Portos e Transportes Públicos
Ports and Public Transport Division
Department for Regional Development
Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
Telefone: 028 9054 1128
Fax: 028 9089 3906
E-mail: transport.policy@drdni.gov.uk
A Divisão de Política da Água (Water Policy Division) é responsável por aconselhar o Ministro em questões de política de água e esgotos. Através da Inspectoria de Água Potável (Drinking Water Inspectorate) é também responsável pelo controlo da qualidade dos abastecimentos de água potável.
A Northern Ireland Water é uma Empresa Propriedade do Governo, constituída em Abril de 2007, em que o DRD é o único accionista. É responsável pelo fornecimento de serviços de água e esgotos na Irlanda do Norte.
A Northern Ireland Authority for Utility Regulation (Autoridade da Irlanda do Norte para a Regulamentação dos Serviços Públicos) (a autoridade regulamentadora dos serviços de públicos) é responsável pela regulamentação económica da NIW, especialmente pelo desenvolvimento e manutenção de um mecanismo de controlo de preços. O Consumer Council for Northern Ireland (Conselho de Consumidores para a Irlanda do Norte) desempenha o papel de representante do consumidor nos serviços de água e esgoto e investiga queixas relativas à NIW. A Environment Agency (Agência do Ambiente) do Department of Environment (Departamento do Ambiente) é a autoridade regulamentadora de questões ambientais para a NIW.
Contacto:
Divisão de Política da Água
Water Policy Division
Department for Regional Development
Lancashire House
5 Linenhall Street
Belfast
BT2 8AA.
Telefone: 028 9054 2985
Fax: 028 9054 7875
E-mail: waterpolicy@drdni.gov.uk
A Unidade accionista (Shareholder Unit) gere o interesse accionista do Departamento na NI Water. O objectivo da Unidade Accionista consiste em monitorizar o desempenho comercial da NIW e tratar com o Conselho de Administração da Empresa, o Presidente e o Director-geral de questões estratégicas e de interesse do accionista como sejam nomeações para o Conselho de Administração e remuneração dos respectivos membros, Planos Comerciais e desempenho da NIW.
Contacto:
Unidade accionista
Shareholder Unit
Department for Regional Development
Lancashire House
5 Linenhall Street
Belfast
BT2 8AA
Telefone: 028 9054 2990
Fax: 028 9054 7875
Email: shareholder@drdni.gov.uk
A Divisão de Planeamento e Transporte Regional (Regional Planning and Transportation Division- RPTD). A Divisão é responsável pela Estratégia de Desenvolvimento Regional . A Estratégia oferece uma perspectiva estratégica e a longo prazo no desenvolvimento futuro da Irlanda do Norte até ao ano 2025. Também é responsável por efectuar revisões, monitorização e supervisão da implementação da Estratégia.
A Divisão é responsável por determinar a orientação estratégica de transporte através do seu desenvolvimento, implementação e monitorização da Estratégia de Transporte Regional e Estratégia de Transporte Acessível . Também tem um papel de apoio na contribuição do Departamento para o desenvolvimento sustentável.
Contacto:
Divisão de Planeamento e Transporte Regional
Regional Planning and Transportation Division
Department for Regional Development
Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
Telefone: 028 9054 0616
Fax: 028 9054 0604
E-mail: shapingourfuture@drdni.gov.uk
A Unidade Central de Reclamações (Central Claims Unit - CCU) é responsável pelo processamento de todas as queixas de responsabilidade pública e todas as queixas de responsabilidade da entidade patronal apresentadas contra o Departamento para o Desenvolvimento Regional. Tem a sua sede em Clarence Court, Adelaide Street, Belfast e uma filial em Orchard House, Foyle Street, Londonderry.
Contacto:
Unidade Central de Reclamaçõe, Belfast
Central Claims Unit (DRD)
5th Floor, Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
Telefone: 028 9054 1110
Fax: 028 9054 0665
E-mail: ccubel@drdni.gov.uk
Unidade Central de Reclamaçõe, Londonderry
Central Claims Unit (DRD)
Orchard House
Foyle Street
Londonderry
BT48 6AT
Telefone: 028 7131 9807
Fax: 028 7131 9719
E-mail: ccubel@drdni.gov.uk
Unidade de igualdade A Secção 75 da lei de 1998 relativa à Irlanda do Norte impõe uma obrigação estatutária às autoridades públicas no sentido de desempenharem todas as suas funções com a devida atenção à necessidade de promover a igualdade de oportunidades e boas relações no que respeita a crença religiosa, opinião política, sexo, raça, deficiência, idade, estado civil, dependentes e orientação sexual.
A Unidade de igualdade (Equality Unit) é responsável por implementar a Agenda de Igualdade, que é constituída por três áreas: Obrigações de Igualdade ao abrigo da Secção 75 da lei de 1998 relativa à Irlanda do Norte, a Estratégia Anti-Pobreza e a lei de 1998 relativa a Direitos Humanos. Consulta também o sector de voluntariado e o sector comunitário bem como o público em geral sobre a implementação da política actual e a criação de nova política no que respeita a igualdade de oportunidades e boas relações.
Contact:
Unidade de igualdade
Equality Unit
Department for Regional Development
Rm 413C, Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
Telefone: 028 9054 0850
Fax: 028 9054 0064
Telefone de texto: 028 9054 0642
E-mail: equalityunit@drdni.gov.uk
Procedimento relativo a queixas
Procedimento informal relativo a queixas
Nós pretendemos resolver a sua queixa rapidamente e convidamo-lo a expor o assunto à pessoa com quem tem estado a tratar. Se, no entanto, continuar insatisfeito após esta tentativa de resolver o assunto, poderá iniciar o procedimento formal do departamento relativo a queixas.
Procedimento formal relativo a queixas – Passo 1
Como primeiro passo, deverá contactar o chefe da secção de gestão central (Head of Central Management Branch) verbalmente, por escrito ou através do “formulário de queixas online”, fornecendo todos os detalhes da queixa. Se apresentar verbalmente uma queixa e ela for especialmente detalhada, poderemos pedir-lhe que a apresente por escrito. Este funcionário tomará medidas para que a sua queixa seja investigada e tentará dar-lhe uma resposta completa por escrito no prazo de 15 dias úteis a contar da recepção da queixa. Se não for possível dar-lhe uma resposta completa dentro deste prazo, será informado do progresso alcançado e de quando poderá vir a ter uma resposta completa.
Pode escrever para o chefe da secção de gestão central através do endereço:
The Head of CMB
DRD Central Management Branch
Room 4-13c
Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB.
Telefone: (028) 9054 1143
Fax: (028) 9054 0642
E-mail: cmb@drdni.gov.uk
Procedimento formal relativo a queixas – Passo 2
Se não estiver satisfeito com a resposta do chefe da CMB, poderá contactar o Director da Unidade de Serviços Corporativos (Director of Corporate Services Unit) do Departamento, dando uma vez mais informação completa da sua queixa. O director irá rever o seu caso e responder dentro do prazo indicado no Passo 1.
Pode escrever para o Director da Unidade de Serviços Corporativos através do endereço:
Head of North/South, Equality, Policy Coordination Directorate
Department for Regional Development
Room 417
Clarence Court
10-18 Adelaide Street
Belfast
BT2 8GB
Telefone: (028) 9054 1150
Fax: (028) 9054 0642
E-mail: cmb@drdni.gov.uk
Em todos os casos de queixa, o Departamento irá:
- Confirmar imediatamente a recepção da queixa. Enviamos normalmente uma carta de confirmação no prazo de 3 dias úteis a contar da recepção da queixa;
- Tratar a queixa confidencialmente;
- Levar a cabo uma investigação minuciosa;
- Tentar dar uma resposta escrita à queixa com uma explicação completa do resultado da investigação no prazo de 15 dias úteis e, quando isto não seja possível, informá-lo de quando poderá vir a ter uma resposta;
- Pedir desculpa se tivermos cometido um erro ou se algum problema tiver sido causado por nós;
- Informá-lo daquilo que fizemos para corrigir a situação.
O Provedor de Justiça (Ombudsman)
O nosso Procedimento relativo a Queixas não exclui o seu direito de apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça. Deve, no entanto, notar que o Provedor de Justiça esperará normalmente que tenham sido usados todos os recursos do procedimento interno do Departamento relativo a queixas antes de aceitar a sua queixa.
A sua queixa terá de ser inicialmente encaminhada para o Provedor de Justiça por um deputado ao parlamento (Member of Parliament – MP) / membro da assembleia da Irlanda do Norte (Member of the NI Assembly - MLA).
Poderá contactar o Provedor de Justiça de qualquer das seguintes formas:
The Ombudsman
Freepost
Belfast
BT1 6HN
Telefone: 0800 34 34 24 / (028) 9023 3821
Fax: (028) 9023 4912
E-mail: ombudsman@ni-ombudsman.org.uk
Pessoalmente (entre as 9:30 horas e as 16:00 horas) em:
The Ombudsman's Office
33 Wellington Place
Belfast
BT1 6HN.
